O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, representa um dos maiores marcos jurídicos da história brasileira na proteção da infância e da adolescência.

Quando se fala na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, um dos primeiros órgãos lembrados é o Conselho Tutelar. Apesar de ser bastante conhecido pela população, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre sua função, seus limites de atuação e sua importância dentro da Rede de Proteção.

Você suspeita que uma criança sofra violência, mas não sabe a quem recorrer? Recebeu informações sobre uma situação de abuso, negligência ou exploração, mas tem medo de se identificar? Nesses casos, existe um importante canal de proteção disponível em todo o país: o Disque 100.

Desde muito tempo, a violência é um fenômeno presente nas sociedades humanas. Sobretudo contra os grupos mais vulneráveis, a violência pode se manifestar das mais diversas formas.